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PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Audiência Pública - 05/07/2016 - 14:49

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Descrição

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado - Audiência Pública - Tema: Persecução penal - competência e atos processuais

Convidados confirmados:
- Aury Celso Lima Lopes Júnior, advogado e professor da PUC/RS (Req. 7, do Dep. Rodrigo Pacheco, e Req. 26, do Dep. Paulo Teixeira);
- Gustavo Henrique Righi Ivahy Ba...

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