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Câmara Hoje - Proposta que altera Lei Kandir segue para Plenário | 16/05/2018

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Lei Kandir: proposta que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões para estados para compensar as perdas geradas pela lei é aprovado na comissão mista e, agora, segue para o Plenário. O supremo Tribunal Federal deu prazo de um ano para o Congresso votar a Lei Kandir. Esse prazo vence em agosto desse ano.

Em sessão do Congresso, deputados e senadores aprovam projetos que criam cargos para estruturar o Ministério Extraordinário de Segurança Pública e o Gabinete da Intervenção Federal no Rio. Os textos seguem para a sanção presidencial.

Plenário: na pauta, estava a medida provisória que muda as regras para a venda do petróleo pertencente à União nos contratos de partilha. De acordo com a MP, a empresa Pré-Sal Petróleo SA pode vender esse excedente de forma direta. Mas, sem quórum, a sessão foi encerrada e a votação do mérito não foi concluída. Mesmo sem votação, o debate no plenário foi bem acirrado.

Mais destaques desta edição:

- Projeto condiciona patrocínio de bancos públicos a clubes que adotem medidas de combate à violência sexual;

- Caravanas pela emancipação de municípios pedem aprovação de plebiscito;

- Nesta quarta (15), a comissão de deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que trata do foro privilegiado tem reunião de trabalho;

- Nesta manhã (15), a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza um Fórum Interativo sobre o Estatuto das Metrópoles;

- É possível ensinar enfermagem, fisioterapia ou psicologia a distância? Entidades do setor questionam a qualidade da formação desses profissionais;

- A Câmara aprovou uma proposta que assegura, em lei, acesso de advogados a processos eletrônicos;

- CCJ aprova realização de seminário sobre prisão após 2ª instância;

- Em meio à análise da medida provisória que trata da privatização da Eletrobras, que já está no plenário, e de um projeto de lei que reestrutura o setor elétrico, que ainda está numa comissão especial, a Comissão de Minas e Energia vai debater o tema numa reunião esta manhã;

- No segundo e último episódio da reportagem especial sobre drones, entenda como as aeronaves não tripuladas auxiliam as forças de segurança no combate à criminalidade.

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